Escola cívico-militar: entenda o que é e como funciona

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Atualizado em 08/07/2025.

Você já ouviu falar em escola cívico-militar, mas ainda tem dúvidas sobre o que isso realmente significa? Esse modelo de ensino mistura elementos da educação tradicional com a presença de militares na gestão e no dia a dia das escolas públicas.

O projeto surgiu oficialmente em 2019, por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e da Defesa, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O objetivo era promover uma gestão mais disciplinada e eficiente, com envolvimento de militares reformados e da reserva em parceria com educadores civis.

Ao longo do tempo, as escolas cívico-militares receberam elogios por seus resultados em organização e disciplina, mas também enfrentaram críticas e denúncias de excessos no comportamento militarizado.

Em 2023, o programa foi oficialmente encerrado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reacendendo o debate sobre os limites e os impactos desse modelo educacional.

Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas sobre as escolas cívico-militares no Brasil.


Neste artigo você vai ver:

  • O que é uma escola cívico-militar?

  • Quais são as regras da escola cívico-militar?

  • Qual a diferença entre escola militar e escola cívico-militar?

  • Qual a idade mínima para entrar na Escola Cívico-Militar?

  • Por que o Pecim foi encerrado?

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O que é uma escola cívico-militar?

A escola cívico-militar é um modelo de ensino criado para unir a gestão pedagógica tradicional com práticas de organização e disciplina inspiradas nas instituições militares. 

A proposta era aplicar essa gestão compartilhada em escolas públicas regulares de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio, trazendo um ambiente mais estruturado e seguro.

Como funcionava esse modelo?

Lançado em 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi uma iniciativa dos Ministérios da Educação e da Defesa durante o governo Bolsonaro. 

A meta era implantar 200 unidades até 2023, e segundo o MEC, 216 escolas chegaram a aderir ao programa, distribuídas por todas as regiões do Brasil.

Para que uma escola pudesse adotar o modelo cívico-militar, era necessário que a comunidade escolar aprovasse a mudança — incluindo pais, alunos e professores — por meio de votação.

Quais eram os critérios para participar do programa?

As escolas interessadas precisavam atender a alguns requisitos básicos, como:

  • Estar localizada em áreas de vulnerabilidade social;

  • Ter baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);

  • Estar situada na capital do estado ou em sua região metropolitana;

  • Atender, preferencialmente, entre 500 e 1.000 alunos em dois turnos.

Esse modelo não substituía o currículo tradicional, mas trazia mudanças na gestão, no controle de disciplina, e em alguns casos, na rotina dos estudantes.

Quais são as regras da escola cívico-militar?

As escolas cívico-militares seguem um modelo de gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva, com o objetivo de promover um ambiente escolar mais organizado e com foco na disciplina e no rendimento dos alunos.

Importante


Mesmo após o fim do Programa Nacional (Pecim), escolas com esse modelo seguem existindo em estados e municípios que optaram por manter o formato cívico-militar por conta própria.

Veja como funciona a divisão de responsabilidades nas escolas cívico-militares :

  • Currículo escolar: continua sob responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais de Educação, como em qualquer escola pública.

  • Atuação dos militares: os militares da reserva atuam como monitores em áreas como organização, disciplina, civismo e segurança no ambiente escolar — sempre fora da sala de aula.

Principais funções dos militares nas escolas cívico-militares:

  • Gestão Escolar
    Apoio à direção da escola nas áreas administrativa, disciplinar e de convivência.

  • Gestão Educacional
    Supervisão das atividades dos monitores, com foco em ações educativas e preventivas.

  • Monitoria Escolar
    Acompanhamento da entrada e saída dos alunos, organização dos intervalos, e orientação comportamental nos corredores e pátios.

Embora o modelo gere opiniões divididas, as famílias que optam por matricularem seus filhos nessas instituições, afirmam que a presença dos militares contribui para um ambiente mais respeitoso e focado nos estudos.

Qual a diferença entre escola militar e escola cívico-militar?

Embora os nomes sejam parecidos, as escolas militares e as escolas cívico-militares têm propostas e gestões bem distintas. Abaixo, explicamos as principais diferenças:

menina feliz com uniforme militar

Escola Militar

  • Administração: totalmente gerida pelas Forças Armadas.

  • Currículo: controlado pelos militares, com foco em excelência acadêmica e formação cívico-disciplinar.

  • Objetivo: preparar alunos para carreiras militares ou ingresso em universidades.

  • Número de instituições: atualmente, existem 14 escolas militares no Brasil.

Escola Cívico-Militar

  • Administração: gestão compartilhada entre civis (educadores) e militares da reserva.

  • Currículo: responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais de Educação.

  • Atuação dos militares: limitada à supervisão, disciplina e ambiente escolar — fora da sala de aula.

  • Objetivo: promover mais organização, civismo e disciplina no ambiente escolar, sem foco em carreiras militares.

Apesar de ambas priorizarem disciplina e valores cívicos, a escola cívico-militar oferece uma abordagem mais equilibrada, conciliando o modelo tradicional de ensino com práticas organizacionais inspiradas no ambiente militar.

Qual a idade mínima para entrar na Escola Cívico-Militar?

A escola cívico-militar atende alunos do Ensino Fundamental II (a partir dos 11 anos) e do Ensino Médio, dependendo da estrutura de cada unidade.

Para ingressar, geralmente é necessário:

  • Participar de um processo seletivo, que pode variar conforme o estado ou município;

  • Atender à faixa etária adequada à série pretendida;

  • Estar de acordo com o regulamento interno, que inclui regras de conduta e uso obrigatório de uniforme (a farda era fornecida pelo governo enquanto o programa estava ativo).

Faixa etária recomendada: de 11 a 17 anos, aproximadamente, abrangendo do 6º ano do Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio.

Como o programa Pecim foi encerrado em 2023, as escolas que ainda mantêm o modelo podem adotar diferentes critérios de seleção, definidos pelas secretarias estaduais ou municipais de educação.

Por que o Pecim foi encerrado?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi encerrado oficialmente em julho de 2023 pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão levou em consideração uma série de fatores técnicos, pedagógicos e orçamentários.

Segundo o MEC, um dos principais motivos foi a baixa adesão das redes de ensino ao modelo. Em um universo de mais de 170 mil escolas públicas no Brasil, pouco mais de 200 haviam aderido ao programa — o que representa menos de 0,2% do total.

Por que acabou? 

De acordo com a Secretaria Executiva do MEC, o Pecim era considerado um programa de alcance restrito e com retorno pedagógico limitado.

Além disso, o governo avaliou que os custos para manter militares atuando dentro das escolas eram altos, e que os recursos poderiam ser redirecionados para ações mais amplas de fortalecimento da educação básica, como formação docente, infraestrutura escolar e valorização de professores.

Ainda assim, o encerramento do programa não impediu que algumas redes estaduais e municipais decidissem manter o modelo por conta própria, com adaptações locais e recursos próprios, de acordo com suas políticas educacionais.

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