O Fundeb ganhou destaque nas últimas semanas e movimentou as discussões no cenário da educação. Isso porque o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do país, expira no final deste ano.
A renovação do Fundeb já estava em pauta na Câmara dos Deputados há aproximadamente 5 anos por meio da proposta de emenda constitucional, então chamada PEC 15/2015. No dia 21 de julho, a agora PEC 16/2020 foi aprovada em dois turnos e segue para o Senado. A votação do novo Fundeb foi considerada “histórica” por parlamentares e entidades ligadas à educação.
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O que é o Fundeb?
Criado em janeiro de 2007 de maneira temporária, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que redistribui recursos destinados à Educação Básica. Em outras palavras, trata-se de uma reserva especial usada para o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da Educação Básica – creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Por lei, o Fundeb teria se estenderia até o fim de 2020 e teria como objetivo principal diminuir a desigualdade entre as redes de ensino. Os valores são arrecadados, na quase totalidade, por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados e municípios, incluindo o Distrito Federal. A União contribui com o fundo em uma parcela considerada de “complementação”, correspondendo a 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Nesse sentido, cada estado têm uma espécie de cofre coletivo no qual os recursos são depositados de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública de ensino. Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo país, uma vez que considera o tamanho das redes juntamente com as etapas e modalidades de ensino.
Em outras palavras, no total de estudantes matriculados em cada rede de ensino, cada matrícula possui um peso diferente. Isso porque as matrículas na Pré-escola integral e no Ensino Fundamental II parcial, por exemplo, tem exigências de financiamento muito diferentes.
Utilização dos recursos
Embora os estados e municípios tenham autonomia para usar os recursos livremente entre etapas e modalidades de ensino, existem regras de aplicação a serem seguidas. Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser destinado ao pagamento de salário dos professores trabalhando ativamente na rede pública.
Além da remuneração de professores, o dinheiro também pode ser usado na remuneração de outros funcionários, como diretores e orientadores pedagógicos. Os recursos também podem ser usados na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, ou ainda nos itens contemplados pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No entanto, os recursos do Fundeb não podem ser utilizados para pagamento da merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função dentre outras despesas especificadas pelo Art. 71 da LDB.
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Quais mudanças foram aprovadas para o novo Fundeb?
Se aprovado pelo Senado, o Fundeb passará a ser permanente e o aporte da União subirá gradativamente, chegando em 23% até 2026. Os repasses não entram nos cálculos do teto de gastos do governo. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o apoio aos caixas de estados e municípios, já que cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras são financiados pelo Fundeb.
Segundo especialistas, sem o Fundeb, não haveria garantia de dinheiro para pagar realizar o pagamento de professores e até mesmo o transporte escolar. A relatora da proposta que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Por se tratar de uma mudança na Constituição, foram necessários dois turnos de votação na Câmara. A proposta também passará por duas votações no Senado e, se aprovada, tornará o Fundeb:
- Permanente: fazendo parte da Constituição Brasileira, não há mais prazo de vigência;
- Maior: a contribuição da União crescerá de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para 2021;
- Melhor distribuído: a complementação adicional da União será destinado às redes de ensino mais pobres, independentemente do estado de origem;
- Mais eficiente: o Fundeb será a primeira grande política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular.
Além disso, a PEC também aumenta o percentual destinado a pagamento de salários de profissionais da educação, de 60% para 70%.
Redistribuição do fundo
A deputada defende que a nova proposta visa corrigir distorções do modelo atual. No momento, o repasse da União é feito aos fundos estaduais com menores valores por estudantes, e não diretamente para as prefeituras. Ou seja, cidades mais ricas em estados pobres acabam recebendo o reforço do governo federal. Ao mesmo tempo em que municípios vulneráveis em estados ricos deixem de ganhar o auxílio.
“Não tem sentido uma criança ter R$ 19 mil de custo por ano e outra que não chega a R$ 2 mil em vários municípios brasileiros. Não é esse o país que nós queremos”, afirmou a deputada Dorinha durante a votação, segundo a Agência Câmara.
Desse modo, a PEC prevê que a maior parte dos recursos adicionais do governo federal seja destinada para estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimo de investimentos por aluno. “Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos”, diz a ONG Todos Pela Educação.
Ainda segundo a organização, o valor mínimo de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026. Estima-se também que as mudanças no Fundeb façam com que 1.471 redes de ensino mais pobres passem a receber 8,2% adicionais de recursos já a partir de 2021.
De acordo com um levantamento feito pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE), obtido com exclusividade pela GloboNews, o dinheiro do Fundeb representa mais de 80% do total investido em educação por 2.022 prefeituras do país. Nessas cidades, o número de alunos matriculados chega a 8,4 milhões. O estudo foi feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
