Na última quarta-feira (9), foi aprovado pelo Senado o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb). O projeto tem como objetivo prestar auxílio financeiro às escolas privadas, com ou sem fins lucrativos, que tenham interrompido suas atividades em decorrência das medidas de isolamento social. Para aderir ao Pronaieeb, as escolas devem ser adeptas do Simples Nacional e sua receita bruta anual em 2019 precisa ser igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
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O PLP 195/2020 determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico afetados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O texto sugere a liberação de um auxílio mensal no valor de R$3 mil a R$10 mil, a depender do número de matrículas, para manutenção das instituições. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. A ajuda financeira será concedida até o fim da vigência do Decreto Legislativo 6, de 2020, que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia.
Além do auxílio, o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), também acatou e apresentou emendas. Dentre as modificações, duas delas são destaque. A primeira, diz respeito à suspensão de contratos de trabalho, assim como previsto no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela Lei 14.020, de 2020. Já a segunda, estende até 31 de dezembro o prazo para pagamento de tributos federais inserido no Simples Nacional relativos aos meses de maio a novembro.
Pronaieeb visa ajudar escolas que vem sofrendo com evasão e inadimplência
Segundo a relatora do Pronaieeb, “o projeto é fruto de reuniões virtuais entre vários donos de escola e o Ministério da Economia, com o próprio ministro Paulo Guedes. Os proprietários estão vivendo um momento difícil com pandemia, evasão escolar e inadimplência. Muitas escolas fecharam e nossa tentativa é fazer com que outras mais não precisem fechar. A lei em que se transformar essa proposição deverá ter vigência imediata”, afirmou Daniella Ribeiro para assessoria do Senado.
Estima-se que pelo menos metade das escolas de médio e pequeno porte fechem as portas até o final do ano. Para Ademar Batista, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), esse número chega a 80% na Educação Infantil. No mês de maio, a taxa de inadimplência na cidade de São Paulo chegou a 32,11% e 21,34% no estado.
De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos Mantenedores de Escola de Educação Infantil do município de São Paulo, até o fim de maio, 56% dos alunos trancaram ou cancelaram as matrículas. O retorno da aulas presenciais, que estava previsto para 8 de setembro, foi adiado para outubro. E, ainda segundo o Sindicato, a decisão fará com que a rede privada de educação infantil perca 500 mil vagas e cause o desemprego de 222 mil professores na cidade.
Pandemia causou inúmeros impactos no setor educacional
O cenário é bastante preocupante para as escolas particulares que, segundo o Censo Escolar 2019, são responsáveis por matricular mais de 9,1 milhões de alunos na educação básica. Para Juliano Souza, cofundador do Melhor Escola, o projeto trás uma esperança de alívio para as escolas que têm lutado para se manter abertas.
“Nossa equipe comercial conversa diariamente com inúmeras escolas e muitas delas já fecharam as portas desde o início da pandemia. Aquelas que ainda não fecharam vem usando seu caixa para sobreviver, mas a tendência é que essas também quebrem, já que a inadimplência e a evasão continuam aumentando”, comenta.
Nesse sentido, Souza observa que o tempo de aprovação do projeto é crucial para ajudar as instituições, já que o auxílio será oferecido somente enquanto o Decreto Legislativo 6, de 2020, estiver em vigor. “Uma grande preocupação é se a aprovação do projeto levar muito tempo, mais escolas não vão ter fôlego para aguentar. Assim, corremos o risco de o projeto ser aprovado muito perto do fim do estado de calamidade pública e acaba ajudando poucas escolas”, observa.
Embora alguns municípios do país estejam reabrindo gradualmente as escolas, muitas famílias se sentem inseguras para incluir seus filhos nessas atividades. Em adição, as indefinições sobre a conclusão do ano letivo de 2020 dificultam o planejamento pedagógico das escolas. Especialmente para aquelas que oferecem Educação Infantil, ciclo de ensino mais impactado pela pandemia.
