Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização em 19 de junho de 2024.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de  Privacidade https://www.melhorescola.com.br/politica-de-privacidade, aplicam-se a todas as plataformas da  MELHOR ESCOLA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.669.221/0001-50, localizada Avenida Nove de Julho, nº 765, sala 31, Jardim Apolo, na cidade de São José dos Campos/SP, pertencente ao grupo QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. Leia-os com atenção.

O Melhor Escola é formada por um time de tecnologistas e comunicadores que desenvolvem soluções para que mais pessoas tenham acesso à educação.

Para maiores informações, não deixe de conferir a nossa página de perguntas frequentes: https://www.melhorescola.com.br/artigos/faq-melhor-escola

1. ACEITE DOS TERMOS DE USO

1.1  Ao utilizar qualquer plataforma do MELHOR ESCOLA (“Plataforma”), o Usuário  manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância  a estes Termos e à Política de Privacidade.

1.2 . Algumas áreas da plataforma exigem o cadastro do Usuário no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual o MELHOR ESCOLA irá requisitar ao Usuário que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.

1.3 . Ao cadastrar-se na Plataforma do MELHOR ESCOLA, o Usuário: 

1. Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços do MELHOR ESCOLA ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais;

2. Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos dados pessoais cadastrados; 

3. Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação; 

4. Tem ciência e concorda que, ao concluir o cadastro, o Usuário, por meio do aceite destes Termos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com Escolas parceiras para o desenvolvimento do relacionamento e comunicação, bem como demais medidas que se façam necessárias para a prestação de serviços educacionais relacionados ao objeto social da Quero e/ou Escola parceira; e

5. Confirma ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade, onde informamos como coletamos e utilizamos seus dados pessoais. 

1.4. O MELHOR ESCOLA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à plataforma, aos outros Usuários e Parceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo devido qualquer responsabilização por parte do MELHOR ESCOLA pelo cancelamento ou suspensão do referido Usuário.

1.5. O Usuário deve notificar o MELHOR ESCOLA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.

1.6. Ao aceitar estes Termo de Uso, o Usuário aceita que o MELHOR ESCOLA poderá entrar em contato por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

1.7. Caso o Usuário opte por não receber informações enviadas pela Plataforma deve indicar que não deseja ser contatado  no momento do cadastro ou retirar a autorização de envio em contas e preferências.

1.8. A equipe do MELHOR ESCOLA está à disposição para esclarecer quaisquer pontos que eventualmente não foram compreendidos pelo Usuário ao longo da leitura deste Termo de Uso.. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do MELHOR ESCOLA, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.

1.9. Por favor, note que, para o Usuário utilizar as Plataformas, este terá que concordar que o MELHOR ESCOLA tenha acesso aos seus dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade para entender quais são os dados coletados e como serão usados. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, você não deve inserir seus dados pessoais nas Plataformas

2. CONDUTA DO USUÁRIO 

2.1 O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:

1. seja ameaçador, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;

2. se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros;e

3. seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso).

2.2 Ao Usuário é vedado utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

3. BOLSAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

3.1 O MELHOR ESCOLA disponibiliza aos Usuários de sua plataforma Bolsas em mensalidades de Escolas Parceiras.

3.2 Salvo o valor da Pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais, tais como prazo para realização de matrícula junto a escola escolhida, turno e valores de cada Bolsa veiculadas na Plataforma são fornecidas e informadas exclusivamente pelas Escolas parceiras.

3.3 Sobre as informações das bolsas no site:

1. a) As informações prestadas sobre as Bolsas, Cursos e instituições de ensino são atualizadas frequentemente, porém, eventualmente podem não refletir com exatidão a característica da Bolsa, condições e preços das mensalidades disponíveis no momento da aquisição, podendo sofrer mudanças sem aviso prévio, prevalecendo as informações da instituição. Portanto, o Usuário deve sempre, previamente à realização da matrícula, consultar/confirmar os valores junto a Escola.

2. Em caso de divergência entre o valor da bolsa anunciado na Plataforma e o informado pela instituição de ensino no momento da matrícula, o Usuário poderá solicitar a restituição do valor pago a título de pré-matrícula, que seguirá as regras do reembolso quanto ao prazo e forma, bem como cancelar a matrícula na instituição de ensino. Se o Usuário não se manifestar após a comunicação de divergência dos valores, será presumida a concordância tácita com os valores informados pela Escola.

3.4. O Usuário compreende e concorda que:

1. Para usufruir da bolsa de desconto junto à Instituição de Ensino, deve garantir, previamente, a aquisição do benefício na plataforma do MELHOR ESCOLA e efetuar seu pagamento. Adquirida a Pré-matrícula na Escola escolhida, é assegurado o direito ao desconto até o final do ciclo ou durante dois anos, caso tenha garantido o benefício no último ano do ciclo, desde que cumpridos os requisitos indicados pela Escola e mediante o pagamento da renovação anual do beneficio oferecido pelo programa ;

2. a Pré-matrícula não vale como matrícula na Escola, sendo responsabilidade do Usuário cumprir os requisitos impostos pela Escola, incluindo, mas não se limitando à obtenção de notas mínimas em provas de admissão e entrega e assinatura em documentos no prazo estipulado; 

3. A Pré-matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento;

4. O desconto não se aplica às matérias nas quais o Usuário for reprovado e/ou outros casos previamente descritos na bolsa escolhida;

5. O MELHOR ESCOLA não garante a manutenção do desconto no retorno ou decorrer do ciclo em caso de trancamento de matrícula, abandono de curso, inadimplência ou sanções acadêmicas e/ou disciplinares com a Instituição de Ensino; e

6. Caso a Escola não possua sistema integrado junto à Plataforma MELHOR ESCOLA, a Pré-matricula deverá ser comprovada pelo Usuário, mediante apresentação do Comprovante de Pré-matricula enviado no e-mail, após confirmação do pagamento.

4. TROCAS E REEMBOLSOS 

4.1 O Usuário entende que caso realize a matrícula no curso objeto da Bolsa adquirida via Plataforma, o reembolso ou troca da bolsa não será permitido, com exceção das situações abaixo descritas: 

1. Em caso de não formação de turma, excepcionalmente, o Usuário deverá entrar em contato com o MELHOR ESCOLA em até 30 (trinta) dias corridos contados da confirmação de não formação turma e, por meio da apresentação de documento hábil a comprovar a não formação de turma fornecido pela Instituição de Ensino, indicando os dados pessoais, bancários e informando a bolsa adquirida,  visando:

I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula; ou

II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma.

2. Caso o Usuário não realize a matrícula junto à Escola referente a Bolsa objeto da Pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com o MELHOR ESCOLA em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento da pré-matrícula, indicando dados pessoais, bancários e especificando a bolsa adquirida para solicitar, alternativamente:

I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula; ou

II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma.

4.2 Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail que será enviado até 15 (quinze) dias corridos, contados da solicitação de reembolso. O prazo de ressarcimento é de 7 dias úteis a partir do envio dos dados bancários.

4.3 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, O MELHOR ESCOLA solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a garantia do benefício em até 30 (trinta) dias corridos, contados da solicitação de reembolso. 

4.4 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o MELHOR ESCOLA isento de toda e qualquer responsabilidade.

4.6 Requerida a troca por Bolsa de valor:

1. Inferior à primeira Bolsa adquirida: o MELHOR ESCOLA possibilitará a troca por meio do reembolso parcial (reembolso da diferença de valores entre a primeira bolsa e o valor da nova bolsa)

2. Superior ao da Bolsa adquirida: o Usuário deverá efetuar o pagamento da diferença, dentro do prazo acordado sob pena de não efetivar a troca

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do MELHOR ESCOLA, ou de terceiros que concederam ao MELHOR ESCOLA autorização para tal utilização, estando protegidos, portanto, pelas leis e tratados internacionais. Razão pela qual, o MELHOR ESCOLA detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.

5.2 É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito do MELHOR ESCOLA ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. Fica expressamente autorizada, para fins exclusivos de solicitação de matrícula junto à Instituição de Ensino, a impressão do Comprovante de Bolsa pelo Aluno.

5.3 O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do MELHOR ESCOLA, violação dos direitos da Escola e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo MELHOR ESCOLA, Escolas e/ou por quaisquer terceiros.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1 O time de tecnologia do MELHOR ESCOLA envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, O MELHOR ESCOLA, seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia do MELHOR ESCOLA, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

6.2 O MELHOR ESCOLA não se responsabiliza por informações incorretas, inverídicas, documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma ao MELHOR ESCOLA e eventualmente repassados às Escolas, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às Escolas e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade destas informações fornecidas pelos Usuários.

6.3 O MELHOR ESCOLA não será responsável:

1. pelos atos praticados e/ou danos causados à Escola pelo Usuário.pelos atos praticados e/ou danos causados pela Escola ao Usuário

2. por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pelo MELHOR ESCOLA;

3. por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Escola na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários ao realizar a matrícula;

4. pela política de preços praticada pela Escola;

5. caso a Escola altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa ofertada e/ou contratada na Plataforma;

6. caso a Escola negue, por conta própria, a matrícula do Usuário que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos;

7. pela não formação de turma e/ou suspensão do curso sujo Usuário tenha manifestado interesse em realizar através da contratação de Bolsa oferecida na Plataforma; 

8. por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Escolas veiculados no âmbito do MELHOR ESCOLA;

9. por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela Escola à seus Alunos;

10. por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas do MELHOR ESCOLA, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma do MELHOR ESCOLA;

11. por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;

12.  por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

13. pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;

14. por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da Escola;

15. em caso de falência e/ou recuperação judicial da Escola, quando a Escola será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos Alunos;

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais fornecidos à QUERO pelo Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos. 

8. CESSÃO

8.1 O usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes termos de uso sem o prévio consentimento por escrito do MELHOR ESCOLA. O MELHOR ESCOLA poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

9. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

9.1 Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso. No entanto, antes de recorrer para via Judicial, o Melhor Escola incentiva o Usuário a contatar o Mlehor Escola através dos Canais de Atendimento para resolver qualquer situação que eventualmente possa ocorrer, de forma ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer canal de comunicação do MELHOR ESCOLA.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Nossos Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo Usuário para fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, dentre outros:

Nossos canais de atendimento são:

Telefone: 0800 941 9002 e 11-3522-3837 (horário comercial)

WhatsApp: 0800 941 9002 (horário comercial)

Website: https://www.melhorescola.com.br/artigos/faq-melhor-escola

E-mail: [email protected]